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03/10/2009 – Os conselheiros tutelares estão preparados? – edição 112

 
  

Texto Elaine Paiva
charge Ferrão

Crianças em situação de rua, menores abandonados ou fugidos da violência doméstica, jovens drogados e ingressando cada vezes mais cedo na criminalidade. Essas são realidades constantes nos bairros da periferia. Um levantamento divulgado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em 2007, mostrou que existem mais de 1800 meninos morando nas ruas da cidade de São Paulo. Entre os dados obtidos esta, por exemplo, que 58,4% das crianças e adolescentes trabalhavam naquele momento com venda de produtos ou alguma prestação de serviços.
    De 2007 para cá, a realidade encontrada não é muito diferente, pois essas crianças e adolescentes continuam sendo vistas dormindo nas calçadas, driblando a segurança em transportes coletivos e nos faróis pedindo esmolas, vendendo produtos, fazendo malabarismo e tornando-se presas fáceis para a prostituição e a pedofilia.
    Quem são os culpados? Os pais? A sociedade? O poder público? É difícil encontrar culpados para tal situação. Porém muitas soluções são buscadas e boas iniciativas são criadas, tais como a Obra Social Dom Bosco, que realiza trabalhos importantes voltados para a criança e o adolescente, obras que se tornam insuficientes para a demanda de problemas que surgem a cada dia.
     Dentre uma das opções para tentar contornar o problema entra a atuação do Conselho Tutelar, instituição criada para fiscalizar e por em prática o ECA (Estatuto da Criança e o do Adolescente), mas que não garante o total cumprimento da lei. Onde está a falha? Na instituição? Nos conselheiros? Eles estão preparados para assumir e lutar pela causa do menor?  Eles conhecem o ECA? Qual é o real interesse dos conselheiros tutelares ao se candidatarem para o cargo? Eles têm um real envolvimento dentro comunidade na qual
atuam? Muitas dessas perguntas ficam sem resposta e o Fato Paulista ouviu a opinião de políticos, religiosos e líderes comunitários
sobre o tema:

Clóvis Luiz Chaves – Subprefeito de São Mateus
Antes de assumir o cargo, o conselheiro tutelar deve passar por um treinamento, pois quando ele se candidata ao cargo, ele não tem conhecimento do ECA. Ele é eleito porque ele representa uma comunidade e ela o escolhe, mas quando está lá dentro, deve passar por uma capacitação para conhecer os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes para que possa agir corretamente.

Beto Custódio –  Professor e ex-vereador
Tudo depende da estrutura  da municipalidade. Eles podem até estar preparados, mas não há uma boa estrutura. Eu acho que todos os candidatos ao Conselho Tutelar devem passar por um afunilamento. Teste de conhecimento sobre o ECA, legislação, sistema carcerário, sistema judiciário. Não há um investimento em capacitação, eles entram lá em saem do mesmo jeito que entraram. Todos os conselheiros devem ter um certo conhecimento e estar capacitados para atuar junto ao poder judiciário.

José Leal dos Santos – Presidente do Conseg de Itaquera
Eu acho que os conselheiros tutelares não estão preparados para assumir o cargo. O Conselho Tutelar deve ser composto por pessoas que tenham grandes atuações a sociedade. E não pessoas que se candidatam por causa do salário. Quando os editais são abertos, todo mundo se inscreve, mas acho que a pessoa deve chegar ao Conselho com uma proposta de trabalho pronta e antes de assumir o cargo, passar por um treinamento forte e por um longo período de tempo, além disso, deve ser cobrado dele um histórico de atuação efetiva dentro da comunidade.

Pe. Antonio Luiz Marcione (Padre Ticão)
Acho bom que a eleição do Conselho Tutelar seja feita de forma democrática, mas acho que falta uma infra-estrutura, além de um investimento em capacitação permanente para os conselheiros.

Marilene Batista dos Santos “Tia Lena” – Pedagoga e ativista social
Na minha opinião, de modo geral, os conselheiros não estão totalmente preparados para lidar com a causa do menor. Não sabem realmente o que fazer quando os casos chegam nas mãos deles. Acho que deveria sim ser exigido um certo conhecimento dos conselheiros, mas acho que não há um interesse por parte deles próprios – claro, não de todos – em abraçar a causa do menor.

Padre Rosalvino Moran Vinayo – Líder da Obra Social Dom Bosco
Os conselheiros tutelares têm atuado dentro dos limites, pois com a nova legislação, eles não têm muito poder para exercerem seu trabalho.Eu recomendaria também uma melhor capacitação dos conselheiros e acho que eles deveriam sim ter uma boa escolaridade, pois os desafios de hoje estão maiores que antigamente. Além disso, não deve haver nenhum envolvimento partidário nas eleições do Conselho Tutelar e esse conselheiro não pode ter influências eleitoreiras.

Eduardo Suplicy – Senador
Eu acho que os conselheiros tutelares são escolhidos  de forma democrática, por isso é importante que ele responda às necessidades da comunidade. Poderia ter até uma forma de orientação para eles sim. Se existirem cursos que possam auxiliar na capacitação desses profissionais, eu acho ótimo, mas se eles são escolhidos pela comunidade penso que são aptos para assumir o cargo.

Roque Fernandes – Ong Brasil Gigante Adormecido
O trabalho varia de conselheiro para conselheiro, existem uns mais comprometidos do que outros. Acho que há uma falha na estrutura. Temos que fazer com que o 3o Setor traga pessoas mais comprometidas do que as que estão hoje nos Conselhos Tutelares.

Rodinei Lafaete – Presidente da ANDECON – Defesa do consumidor
Muitos conselheiros tutelares não conhecem a importância do cargo que ocupam. Não vejo os Conselhos Tutelares, hoje, ocupados por pessoas que tenham consciência dessa importância. Eu acho que falta preparo. Muitos não conhecem o ECA e também não é questão só de conhecer, tem que seguir, colocar em prática. O conselheiro tutelar tem que estar informado do que está acontecendo na região em que atua.

http://www.fatopaulista.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1248&Itemid=34

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