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23/10/2009 – Lei Seca: O bafômetro é eficaz ou não? – edição 113

 


Texto Elaine Paiva
Charge Ferrão

Em vigor há pouco mais de um ano, a lei seca tem como objetivo principal a redução de acidentes no trânsito e só no seu primeiro triênio de vigência autuou mais 2700 condutores no país (segundo dados da Polícia Rodoviária Federal), o que intimidou alguns motoristas, porém o descumprimento da lei ainda é grande, fato que levanta a seguinte questão: Será que as medidas tomadas são realmente eficazes?-  
Veja  a opinião de algumas lideranças comunitárias:

Em vigor há pouco mais de um ano, a lei seca tem como objetivo principal a redução de acidentes no trânsito e só no seu primeiro triênio de vigência autuou mais 2700 condutores no país (segundo dados da Polícia Rodoviária Federal), o que intimidou alguns motoristas, porém o descumprimento da lei ainda é grande, fato que levanta a seguinte questão: Será que as medidas tomadas são realmente eficazes?
De acordo com a lei, o motorista deve ser detido se for pego dirigindo com um grau etílico no organismo, acima do permitido: seis decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de chope. A violação da lei pode levar à perda da carteira de habilitação por um ano, multa de R$ 955, retenção do veículo, além de detenção com pena variável de 6 meses a 3 anos.
A blitz policial é a principal medida para garantir o cumprimento da lei. Localizada em pontos estratégicos, utiliza o bafômetro para avaliar o nível de álcool existente no organismo do condutor e se ele realmente tem condições de dirigir. Caso o motorista não queria se submeter ao bafômetro deve ser conduzido ao IML (Instituto Médico Legal) para que seja feita a constatação através de um exame de sangue.
Partindo do princípio de que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”, o qual consta nos direitos e garantias da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, qualquer motorista pode se recusar a passar tanto pelo teste do bafômetro quanto pelo exame de sangue, o que põem em cheque a eficácia da operação, que se torna mais questionável ainda se for levado em conta o fato de o bafômetro não garantir que o condutor não dirija sob efeito de outras drogas.  
A questão é: A blitz e o uso do bafômetro são eficazes para o cumprimento da lei seca e a redução de acidentes?

Antonio Abssanra Neto – delegado titular do 32o Distrito Policial de Itaquera
Há muita infração na área de cobertura do distrito e as operações aqui têm funcionado. O 32o DP efetua cerca de 10 autuações mensais de motoristas alcoolizados, muitos motoristas são flagrados com índice etílico acima do permitido, porém poucos se recusam a passar pelo teste do bafômetro. Quando se recusam são encaminhados imediatamente ao IML onde é feito o exame de sangue. Se estiverem embriagados (sem condição de dirigir), são presos em flagrante. Se estiverem apenas alcoolizados, são autuados para apuração. Mas é um crime afiançável e a fiança varia entre R$ 300 e R$ 1500. O veículo só é retido se estiver com alguma documentação pendente, mas se estiver com a documentação em dia pode ser retirado por alguma pessoa habilitada.

José Leal dos Santos – Presidente do Conseg de Itaquera
 O bafômetro ajuda, mas não é eficaz. E apesar da forte divulgação da Lei Seca, ela ainda não foi absorvida pela população. Não é necessário só divulgação, deve haver também uma reeducação da população. Além disso, acho que deve existir uma punição mais severa, com multas mais altas, porque as pessoas vão pelo bolso. Se tiverem que pagar alto elas não praticam.

Claudete Nogueira – Advogada
A lei é muito rígida com quem não é alcoólatra, funciona para poucos e tira a liberdade das pessoas. Acho falta de respeito que as pessoas se recusem a utilizar o bafômetro, mas penso que isso se deve ao fato que muitas pessoas que bebem socialmente têm medo de ser presas, já que o índice de álcool permitido por lei é muito baixo (apenas dois copos de chope). Acho esse limite muito rígido e as pessoas não ficam mais à vontade quando saem. Acho também, que a abordagem policial é muito deficiente, pois as pessoas paradas nas blitz são escolhidas pela cara.

Dr. Soler – Médico
    Pensando na vida humana eu acho muito correto que se faça uso dessas medidas. Por questão de democracia, acho que a pessoa tem todo o direito que não querer se submeter ao bafômetro, mas o carro é uma arma e quem tem consciência não vai beber para arriscar a sua própria vida e a vida dos outros. Então eu acho que não é uma questão só de fiscalização, mas de falta de responsabilidade da população. Falta uma reeducação e uma conscientização.

Tenente Dirceu
É tudo muito complexo. A lei está caminhando, mas há muito o quê melhorar. Por mais que a fiscalização se empenhe, ela ainda esbarra em algumas ‘burrocracias’. Acho o bafômetro uma piada, pois só funciona para uma parte da população, para a elite não funciona. Eles não estão nem aí, além disso, o assunto não está sendo explorado de forma correta e falta muita informação.

Arnaldo Carvalho – Coordenador de Planejamento Urbano da Prefeitura
    A lei está certa. Eu acho que funciona. Eu saio muito à noite e vejo as pessoas preocupadas e sempre quando saem levam alguma pessoa que não bebe para dirigir. A lei está correta, deve existir blitz e bafômetro, tem que ser assim, porque muitas pessoas são prejudicadas por outras que não sabem beber.

http://www.fatopaulista.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1272&Itemid=34

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