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01/02/2010 – Funcionários da Sabesp invadem residência para cortar água – edição 118

 

Texto Elaine Paiva
Charge Ferrão

Divorciada, desempregada e mãe de dois filhos (um de 2 e outro de 1 um ano de idade), Josimeire Helena Pinto Camilo de vinte anos, moradora da cidade de Serra Azul, região próxima a Ribeirão Preto em São Paulo, chegou ao mês de outubro de 2009 com seis contas de água atrasadas, totalizando uma dívida de R$ 179,00 com a Sabesp. A moradora relata que, no dia 21 do mesmo mês, saiu de casa para vender sabonetes em Ribeirão Preto para tentar quitar sua dívida e quando retornou à residência percebeu algo estranho. “Eles tinham lacrado meu relógio. Mas o pior não foi isso. O pior é que o meu portão estava trancado com cadeado e eles pularam o muro para lacrar. Invadiram minha casa”, disse.
Desesperada, Josimeire conta que se dirigiu a Sabesp para tentar negociar. “Eu pedi que eles parcelassem a dívida, pois eu não tinha condições de pagar aquele valor no momento. Eu queria resolver antes que eles retirassem meu relógio, porque depois para colocar outro a taxa fica bem maior”, contou. Porém, não houve acordo, segundo Josimeire, a explicação foi a de que o valor da dívida era muito baixo para ser parcelado e teria que ser pago integralmente.
Quinze dias após o acontecido, quando novamente não estava em casa, Josimeire teve seu relógio retirado pelos funcionários da Sabesp. “Invadiram minha casa de novo”, reclamou. Dirigindo-se novamente a Sabesp para tentar nova negociação, a moradora afirma que foi humilhada. “Fui recebida por um funcionário chamado Orlando, que me disse que quem não paga conta não tem direito à água, e ainda riu da minha cara”. Sem conseguir resolver o problema, a moradora registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade por humilhação e invasão de propriedade, porém nenhuma das duas reclamações foi considerada.
Tendo dificuldades para criar duas crianças sem água, Josimeire passou a depender da ajuda da mãe, que também tem poucos recursos, e então, em 11 de dezembro de 2009, entrou em contato por e-mail com o presidente da Andecon (Associação Nacional de Defesa do Cosumidor) de São Paulo, Rodinei Lafaiete de Jesus, que decidiu assumir o caso e lutar em favor da moradora. “Não se pode deixar duas crianças sem água e muito menos invadir a casa das pessoas. Entrei em contato com diversas autoridades e enviei a reclamação ao presidente da Sabesp, dando um prazo até o dia 18 de dezembro para religar a água, porém não obtive nenhuma resposta”.
Entre as autoridades procuradas por Rodinei Lafaiete estavam o deputado estadual Simão Pedro e o desembargador Antônio Carlos Malheiros, que afirmaram ter entrado em contato com Gesner de Oliveira, presidente da Sabesp, que não deu resposta alguma ao caso.
 
“Serra Azul não tem lei, quem manda é a Sabesp”
 
Há três meses sem água, Josimeire relata que não é a única em sua cidade a sofrer com essa situação. Segundo ela, diversas famílias já tiveram suas casas invadidas e seus relógios retirados. “Existem famílias lá que têm pessoas com deficiência em casa, portadores do HIV. São maltratados, humilhados e ninguém faz nada. Serra Azul não tem lei, quem manda é a Sabesp. Nenhuma autoridade bate de frente”, reclamou a moradora.

Presidente da Andecon se algema na porta da Sabesp para cobrar providências

Em protesto pelo descaso da Sabesp, Rodinei Lafaiete decidiu, no dia 21 de janeiro, se algemar em frente a Sede da empresa, na Rua Costa Carvalho nº 300, Bairro de Pinheiros, até que conseguisse falar pessoalmente com Gesner de Oliveira, junto a ele estavam Josimeire, seus dois filhos e sua mãe que viajaram 400 quilômetros para cobrar soluções. “Foi um ato arbitrário e afrontoso da Sabesp de Serra Azul, ficarei aqui até que religuem a água”, disse Rodinei. “Faço isso para que outras pessoas da cidade percam o medo e saibam que temos direitos e também temos voz, mesmo sendo pobres”, completou Josimeire.
Sentado em frente a porta de entrada da Sabesp, desde às 12h00, Rodinei atraia olhares de curiosos e provocava alvoroço entre os funcionários da empresa, que tentavam a todo custo levá-lo para dentro para discutir a situação. “Quero que o presidente desça para conversar comigo aqui e dar a resposta que não deu durante todo esse tempo”, dizia o presidente da Andecon.
Maria Cristina Masagão, ouvidora da Sabesp, conversou com a imprensa e afirmou que as autoridades procuradas pela Andecon não enviaram reclamação alguma para a empresa, que tomava conhecimento da situação naquele momento. “São situações sociais dramáticas com as quais somos obrigados a lidar diariamente. Não recebemos notificação alguma das autoridades citadas. Temos interesse sempre em atender ao cliente e podemos sim tentar um parcelamento ou uma solução para o caso”, disse a ouvidora, que não se pronunciou a respeito da invasão de propriedade.
Irredutível, o presidente da Andecon não se rendeu aos apelos dos funcionários da Sabesp que chamaram a polícia. “A Policia Mililtar deixou claro que estava ali para preservar a minha integridade física e da família que lá estava comigo, ou seja, respeitaram na integra o sagrado direito de liberdade de expressão do manifesto”, disse Rodinei que permaneceu em protesto com a família de Serra Azul até às 19h, quando foram finalmente recebidos por Gesner de Oliveira.
Após 1 hora de reunião foi concedido o parcelamento da dívida, que já havia subido para R$ 186,00 em 20 X de R$ 9,00. O que não foi aceito por Josimeire. Diante do Impasse e da ameaça de novo protesto, foram concedidas no dia 22, a quitação do débito e a inclusão da família na Tarifa Social Sabesp, na qual é cobrada uma taxa mensal simbólica pelo consumo de água. No mesmo dia, a água foi religada.

Corte de água, certo ou errado?

Sendo a água um elemento essencial à vida, principalmente quando se têm crianças ou pessoas com deficiência em casa, seria justo que seu fornecimento fosse suspenso por falta de pagamento, não sendo levada em conta a situação financeira ou de saúde do morador? Por outro lado, sendo a água potável, um item quase escasso no mundo e alvo de tantos desperdícios, é justo que algumas pessoas tenham o direito de recebê-la gratuitamente enquanto outras não? Qual seria a solução? Ouvimos a opinião de algumas autoridades, que também comentaram o caso de invasão de propriedade acontecido na cidade de Serra Azul.

“O Corte de água, na minha opinião é inconstitucional. Fere o direito do consumidor. O fornecedor deve sim fazer uma ação de cobrança, mas água, luz e gás são coisas essenciais para a vida do ser humano e isso não se corta, principalmente quando se tem criança envolvida, pois elas devem ter prioridade na garantia dos direitos. Quanto à invasão para o corte, nenhum órgão tem o poder de ingressar em um ambiente se não tiver ordem judicial”. Antonio Carlos Malheiros (Desembargador Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

“Para mim um bem essencial à vida não deveria ter esse caráter comercial. Pode até ter uma tarifa social para as pessoas mais carentes. Vamos tentar uma iniciativa ou um projeto de lei a respeito disso. Falta às autoridades uma sensibilidade para lidar com o assunto. Conversarei com o prefeito da cidade de Serra Azul para dar uma assistência a essas famílias. Quanto à invasão de propriedade, isso deve ser apurado. Se o portão estava fechado o funcionário deveria ter retornado a empresa, nunca entrado na casa sem a autorização do dono”. Simão Pedro (Deputado Estadual)


http://www.fatopaulista.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1380&Itemid=34

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