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08/03/2010 – Lojas não respeitam Lei de entrega de mercadoria – edição 120

 
 

Um exemplo recente foi o da consumidora Eliana Aparecida, que ao comprar um presente de aniversário, no site de compras Submarino, sofreu para garantir que a entrega fosse feita a tempo da data comemorativa. Segundo ela, a compra foi realizada no dia 17/02 (quarta-feira), com data de entrega marcada para o dia 19/02 (sexta-feira) entre as 8h e 21h, um dia antes do aniversário. Após esperar quase um dia inteiro por uma entrega que não aconteceu, a consumidora resolveu entrar em contato com a empresa e o que ouviu da atendente foi que ocorreu um problema com o caminhão de entrega e ela deveria aguardar até o dia 22/02 (segunda-feira), já que a empresa não trabalha com entregas aos finais de semana.
     A história de Eliana, não é um caso isolado, no dia 3 de março, o Procon-SP autuou, 47 estabelecimentos que descumpriram à Lei da Entrega, aprovada em outubro de 2009, que obriga as empresas a definirem no ato da compra, uma data e um horário (entre 7h e 12h, 12h e 18h ou 18h e 23h) para a entrega de mercadorias ou prestação de um serviço, o quê, se cumprido, facilitaria e muito a vida dos consumidores.
    Entre os estabelecimentos autuados estão Casas Bahias, Fast Shop, Telha Norte, além das lojas virtuais Exta, Livraria Saraiva e Submarino. As multas variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhões e os motivos ressaltados pelo Procon foram falta de informação sobre datas ou turnos de entrega e descumprimento de datas e horários combinados.
    De acordo com a autora da Lei da Entrega, a deputada estadual Vanessa Damo, muitas empresas ainda precisam aprimorar o seu serviço de entrega de produtos e se adequarem à lei. E uma das coisas que dificultam esse cumprimento é que os próprios consumidores desconhecem seus direitos e muitos deles nem sabem da existência da Lei da Entrega ou não sabem como agir para que ela seja cumprida. A deputada afirma que o cliente deve exigir da loja um documento por escrito declarando o que foi acordado entre as partes. “Este direito do consumidor já está garantido. Agora é preciso fazer valer a lei. Para isso, devemos cobrar essa postura das empresas e denunciar as que não estão agindo corretamente”, afirma a deputada.
  As empresas que desrespeitarem a nova lei podem ser denunciadas ao Procon/SP pessoalmente ou pelo telefone 151.

Comprar sem sair de casa, sem carregar peso ou enfrentar congestionamentos e estabelecimentos lotados. Muitas lojas oferecem tais facilidades. Uma grande vantagem para o consumidor, se não fossem os problemas causados pelo descumprimento dos prazos de entrega.

http://www.fatopaulista.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1426&Itemid=34

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